Falta Grave

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Reclamação Trabalhista nº 17326/1936

A Pernambuco Tramways remeteu, ao Conselho Nacional do Trabalho, inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao operário João da Silva, acusado de abandono de emprego sem causa justificada. Após o inquérito, em que foram interrogadas diversas testemunhas, além do próprio acusado, a comissão de inquérito considerou como não provada a acusação de abandono de Silva, entendendo que o funcionário apresentava comportamento exemplar no ambiente de trabalho e que sua ausência do serviço se deveu à transferência que sofreu do cargo de oficial de reclamações para o de ajudante. Essa transferência foi motivada por supostas irregularidades cometidas pelo acusado, que não foram comprovadas. Apesar do parecer da comissão, a gerência da empresa, certa da culpa de Silva, encaminhou os autos do inquérito ao CNT, afirmando que as provas apontavam para a culpa do acusado, independentemente do parecer final da comissão. O CNT aceitou o inquérito e autorizou a demissão de João da Silva.

Reclamação Trabalhista nº 17426/1936

A Great Western of Brazil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao oficial de 3ª classe, Bernardino Firmino do Nacimento, acusado de abandono de emprego. O inquérito correu à revelia do acusado, sendo desconhecido o seu paradeiro. Levado ao CNT, este decidiu por autorizar a demissão de Nascimento.

Reclamação Trabalhista nº 3219/1937

Considerando que o inquérito administrativo foi instaurado para apurar a responsabilidade daquele ferroviário, agente de terceira classe, pelas irregularidades praticadas na confecção de despachos de bagagem, o que constitui ato de improbidade, falta grave, resolvem os membros da segunda Câmara do CNT aprovar o inquérito e autorizar a demissão do ferroviário José Aguiar de Souza.

Reclamação Trabalhista nº 4166/1936

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a falta grave em que incorreram os funcionários: Frederico Gregorio Chaves, Manoel Elias da Silva, Manoel André de Sant’ Anna, Seraphim Francisco dos Santos, Luiz Vieira da Silva, Gonçalo Francisco da Silva e Raul Cicero Caldas, Sebastião Lopes Bezerra, Raymundo Mattos de Andrade, José Eugenio Chagas, José Joaquim do Nascimento, Antonio Wenceslau Martins e Gregorio Barbosa do Nascimento, acusados de abandono de serviço sem causa justificada. Visto que o inquérito observou as instruções do CNT, o órgão julgou o processo procedente, em parte, e autorizou a demissão dos sete primeiros empregados. Quanto aos outros, com exceção de Gregorio Barbosa do Nascimento – cuja punição o CNT decidiu não conhecer -, o Conselho determinou que fossem readmitidos com todas as vantagens legais. Seraphim Francisco dos Santos apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.The Great Western of Brazil Railway Company Limited foi uma empresa ferroviária inglesa que construiu e explorou ferrovias no Nordeste do Brasil.

Reclamação Trabalhista nº 4977/1937.

O Banco do Povo encaminhou, ao Conselho Nacional do Trabalho, por intermédio da 8ª Inspetoria Regional do Ministério do Trabalho, inquérito administrativo instaurado para provar a falta grave de abandono de emprego atribuída ao seu empregado André Basto de Albuquerque. Considerando que o inquérito não observou as Instruções do Conselho, os membros da 2ª Câmara do CNT converteram o julgamento em diligência para o Banco instaurar novo inquérito. A 2ª Câmara do CNT, apreciando o novo inquérito, resolveu autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 555/1934

João Cordeiro Cintra desviou dinheiro da empresa em que prestava serviço, a The Great Western of Brazil Railway Company. Esse ato foi considerado falta grave previsto pelo art. 53, do Decreto nº 20.465, de outubro de 1931. A superintendência tinha provas de que o funcionário havia cometido esses atos e pediu a sua demissão. O CNT autorizou a demissão de João Cordeiro Cintra do cargo que ocupava na empresa.

Reclamação Trabalhista nº 5781/1936

A Great Western of Brazil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que apurou a falta grave atribuída ao conferente José Antonio de Lima Junior, acusado de abandono de emprego sem causa justificada. O funcionário, após comprometer-se a assumir o cargo de conferente de 2ª classe, não assumiu suas funções, motivo pelo qual se instaurou o inquérito. Após a análise do inquérito, o Conselho decidiu por sua procedência e autorizou a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 9349/1936

A Pernambuco Tramways remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investigou falta grave cometida pelo manobreiro José Hygino de Moura, acusado de abandono de serviço sem causa justificada. No andamento do inquérito, Moura não compareceu às audiências para se defender das acusações. Julgando comprovadas as imputações atribuídas ao funcionário, o CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do acusado.