- AC00928
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 02937 - 1938 - Acórdão nº 00059 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 02937 - 1938 - Acórdão nº 00059 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 02937 - 1938 - Acórdão nº 00059 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 02974 - 1937 - Acórdão nº 00242 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 02974 - 1937 - Acórdão nº 00242 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 01850 - 1937 - Acórdão nº 00264 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 01850 - 1937 - Acórdão nº 00264 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda