- AC02206
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 07367 - 1941 - Acórdão nº 00144 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- AC01360
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 09541 - 1935 - Acórdão nº 00087 de 1935 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01065
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 19280 - 1943 - Acórdão nº 00068 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01177
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19526 - 1944 - Acórdão nº 00075 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC01807
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 05068 - 1941 - Acórdão nº 00117 de 1941 - Relator: Alberto Surek
- AC02326
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 01669 - 1945 - Acórdão nº 00152 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03124
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 09374 - 1945 - Acórdão nº 00209 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03851
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19523 - 1944 - Acórdão nº 00269 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03998
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00121 - 1944 - Acórdão nº 00282 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03193
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20655 - 1942 - Acórdão nº 00214 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França
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