- AC00883
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 12006 - 1945 - Acórdão nº 00057 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Dissídio
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- AC00968
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
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Processo nº 03060 - 1943 - Acórdão nº 00062 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01037
- File
- 01/01/1943 a 01/12/1943
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Processo nº 22751 - 1943 - Acórdão nº 00066 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC01065
- File
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Part of Untitled
Processo nº 19280 - 1943 - Acórdão nº 00068 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01177
- File
- 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 19526 - 1944 - Acórdão nº 00075 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC01360
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- 01/01/1935 a 01/12/1935
Part of Untitled
Processo nº 09541 - 1935 - Acórdão nº 00087 de 1935 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01360
- File
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Part of Untitled
Processo nº 09541 - 1935 - Acórdão nº 00087 de 1935 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01465
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Part of Untitled
Processo nº 16043 - 1942 - Acórdão nº 00093 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01807
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
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Processo nº 05068 - 1941 - Acórdão nº 00117 de 1941 - Relator: Alberto Surek
- AC02206
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Part of Untitled
Processo nº 07367 - 1941 - Acórdão nº 00144 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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