- AC08842
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 22414 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
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- AC00599
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18560 - 1940 - Acórdão nº 00038 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05721
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC06088
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC16654
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 14927 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC05702
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC05373
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17947 - 1940 - Acórdão nº 00421 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC05663
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05803 - 1940 - Acórdão nº 01304 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC05523
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10797 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC05721
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira
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