- AC05675
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 11240 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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- AC09670
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 11341 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC16618
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 11528 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC08842
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 22414 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC05702
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC05667
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC05731
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 12724 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC16654
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 14927 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC05373
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17947 - 1940 - Acórdão nº 00421 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC06032
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06387 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC06088
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC03270
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 16651 - 1940 - Acórdão nº 00220 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC05663
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05803 - 1940 - Acórdão nº 01304 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC03403
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20723 - 1939 - Acórdão nº 00231 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC06146
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC00066
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17191 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05721
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC06084
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 21030 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Mário de Andrade Ramos
- AC05523
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10797 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC14144
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 12523 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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