- AC16429
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 00201 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Construção
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- AC16429
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 00201 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC15140
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 666 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC15140
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 666 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC17624
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 09172 - 1939 - Acórdão nº 01325 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC15152
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 16895 - 1940 - Acórdão nº 01723 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça