- AC14031
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18849 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Comerciário
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- AC03770
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 19279 - 1943 - Acórdão nº 00262 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC14979
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 19545 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC14031
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18849 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC15053
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 06661 - 1938 - Acórdão nº 00316 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC17481
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14596 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC14979
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 19545 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC17481
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14596 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira
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