- AC02354
- File
- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 0297 - 1938 - Acórdão nº 00153 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 0297 - 1938 - Acórdão nº 00153 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 0297 - 1938 - Acórdão nº 00153 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 04822 - 1938 - Acórdão nº 00147 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 04822 - 1938 - Acórdão nº 00147 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 17551 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 17177 - 1941 - Acórdão nº 00112 de 1941 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 01970 - 1936 - Acórdão nº 00111 de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 01970 - 1936 - Acórdão nº 00111 de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 23472 - 1939 - Acórdão nº 00106 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 23472 - 1939 - Acórdão nº 00106 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade