- AC06328
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 14115 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 15512 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: NÃO CONSTA RELATOR
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Processo nº 03839 - 1942 - Acórdão nº 00156 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 02576 - 1937 - Acórdão nº 00164 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 20609 - 1939 - Acórdão nº 00196 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 03504 - 1939 - Acórdão nº 00304 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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Processo nº 15512 - 1938 - Acórdão nº 01485 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior