- AC06328
- File
- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 14115 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 14115 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 15512 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: NÃO CONSTA RELATOR
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Processo nº 15418 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 03839 - 1942 - Acórdão nº 00156 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 02576 - 1937 - Acórdão nº 00164 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes