- AC04445
- File
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Part of Untitled
Processo nº 03252 - 1938 - Acórdão nº 00320 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
38 results directly related Exclude narrower terms
Part of Untitled
Processo nº 03252 - 1938 - Acórdão nº 00320 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
Part of Untitled
Processo nº 03321 - 1938 - Acórdão nº 00320 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Part of Untitled
Processo nº 03252 - 1938 - Acórdão nº 00320 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
Part of Untitled
Processo nº 03446 - 1939 - Acórdão nº 00331 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Part of Untitled
Processo nº 03446 - 1939 - Acórdão nº 00331 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Part of Untitled
Processo nº 02261 - 1937 - Acórdão nº 00334 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Part of Untitled
Processo nº 02261 - 1937 - Acórdão nº 00334 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Part of Untitled
Processo nº 02315 - 1937 - Acórdão nº 00387 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Part of Untitled
Processo nº 02315 - 1937 - Acórdão nº 00387 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Part of Untitled
Processo nº 03168 - 1938 - Acórdão nº 00415 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa