- AC00724
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14568 - 1944 - Acórdão nº 00047 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- AC01368
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20453 - 1940 - Acórdão nº 00087 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC01550
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 08855 - 1942 - Acórdão nº 00099 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC04061
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05866 - 1943 - Acórdão nº 00287 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00619
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 09747 - 1945 - Acórdão nº 00040 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04509
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00417 - 1944 - Acórdão nº 00327 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha