- AC05674
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03158 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- AC03725
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22090 - 1940 - Acórdão nº 00258 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC00661
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03129 - 1938 - Acórdão nº 00042 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC04019
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03340 - 1939 - Acórdão nº 00283 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC00255
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03850 - 1939 - Acórdão nº 00016 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC00430
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03854 - 1939 - Acórdão nº 00027 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03976
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16778 - 1939 - Acórdão nº 00280 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04944
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18991 - 1940 - Acórdão nº 00373 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05886
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04902 - 1940 - Acórdão nº 00920 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC05111
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04405 - 1940 - Acórdão nº 00390 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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