- AC17431
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01740 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello
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- AC05720
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Álvaro Correa da Silva
- AC05674
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03158 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00255
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03850 - 1939 - Acórdão nº 00016 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC00661
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03129 - 1938 - Acórdão nº 00042 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC04915
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 00760 - 1933 - Acórdão nº 00370 de 1933 - Relator: Antônio Ferraz
- AC05720
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Álvaro Correa da Silva
- AC01915
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04613 - 1940 - Acórdão nº 00123 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC04579
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11104 - 1942 - Acórdão nº 00334 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC17431
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01740 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello
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