- AC16429
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 00201 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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- AC03026
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17582 - 1940 - Acórdão nº 00201 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03123
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03524 - 1939 - Acórdão nº 00208 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC03832
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01482 - 1939 - Acórdão nº 00268 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC02705
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04266 - 1940 - Acórdão nº 00176 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC05513
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 13959 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC04210
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22318 - 1939 - Acórdão nº 00299 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC02787
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 07934 - 1939 - Acórdão nº 00183 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC00549
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 13412 - 1941 - Acórdão nº 00035 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
- AC04169
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10843 - 1939 - Acórdão nº 00296 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04811
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 08461 - 1939 - Acórdão nº 00358 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC00773
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10264 - 1939 - Acórdão nº 00050 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC03539
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02974 - 1937 - Acórdão nº 00242 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC16386
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05551 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC03986
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06414 - 1940 - Acórdão nº 00281 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França