- AC16429
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 00201 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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- AC00773
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10264 - 1939 - Acórdão nº 00050 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC03026
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17582 - 1940 - Acórdão nº 00201 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02705
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04266 - 1940 - Acórdão nº 00176 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC03986
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06414 - 1940 - Acórdão nº 00281 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03123
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03524 - 1939 - Acórdão nº 00208 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC16429
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 00201 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC03832
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01482 - 1939 - Acórdão nº 00268 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC02787
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 07934 - 1939 - Acórdão nº 00183 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC04210
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22318 - 1939 - Acórdão nº 00299 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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