- AC01530
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02952 - 1938 - Acórdão nº 00097 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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- AC05082
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03860 - 1939 - Acórdão nº 00387 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC00767
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04704 - 1940 - Acórdão nº 00049 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC05390
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03748 - 1939 - Acórdão nº 00423 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01530
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02952 - 1938 - Acórdão nº 00097 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda