Arrecadação

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Acórdão de 1936

  • AC16657
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 09511 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1936

  • AC16620
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 14582 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1936

  • AC16657
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 09511 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1936

  • AC16620
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 14582 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1938

  • AC17633
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 06468 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

  • AC17633
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 06468 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Parecer n° 059

Parecer n° 059: Solicitante do Parecer: Esso Brasileira de Petróleo S.A - A Consulente indaga se pode recusar-se a cumprir o convencionado na precitada cláusula 23. Contribuições sindicais. Desconto dos salários. Autorização consentida.

Parecer n° 059

Parecer n° 059: Solicitante do Parecer: Esso Brasileira de Petróleo S.A - A Consulente indaga se pode recusar-se a cumprir o convencionado na precitada cláusula 23. Contribuições sindicais. Desconto dos salários. Autorização consentida.