- AC06085
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05429 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Ação Judicial
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- AC09649
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02532 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC09635
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Processo nº 00378 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05553 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
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Processo nº 06777 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº 06716 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC08767
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06769 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05462 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC09718
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06785 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
- AC13913
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 22164 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
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