- AC05008
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19772 - 1939 - Acórdão nº 00380 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Ação Judicial
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- AC00376
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17181 - 1939 - Acórdão nº 00024 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC01589
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03958 - 1939 - Acórdão nº 00101 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02587
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 0049 - 1939 - Acórdão nº 00169 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC01897
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04171 - 1939 - Acórdão nº 00122 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC01939
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14814 - 1939 - Acórdão nº 00125 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC00747
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18026 - 1939 - Acórdão nº 00048 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC02205
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00918 - 1939 - Acórdão nº 00144 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC01657
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17181 - 1939 - Acórdão nº 00106 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02604
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 07677 - 1939 - Acórdão nº 00170 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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