- AC00294
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11993 - 1939 - Acórdão nº 00019 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Abandono de Emprego
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- AC05358
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01324 - 1939 - Acórdão nº 00420 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC09635
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00378 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC04519
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 06205 - 1936 - Acórdão nº 00328 de 1936 - Relator: João Vilas Boas
- AC00093
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 03818 - 1937 - Acórdão nº 00006 de 1937 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00137
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00365 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC01157
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 12912 - 1938 - Acórdão nº 00074 de 1938 - Relator: Alberto Surek
- AC03144
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13549 - 1938 - Acórdão nº 00210 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC02865
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 12977 - 1938 - Acórdão nº 00189 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05503
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18775 - 1938 - Acórdão nº 00436 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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