Abandono de Emprego

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Reclamação Trabalhista nº 11321/1933

Joventino Oliveira de Paz, ferroviário, foi acusado de abandono de emprego com diversas testemunhas comprovando tal fato. O acusado, no entanto, comprovou ter se afastado por motivos de doença, sendo determinada a sua reintegração ao cargo.

Reclamação Trabalhista nº 11938/1933

Modesto Soares, ex-agente da Estrada de Ferro, foi demitido da empresa com a justificativa de ter abandonado o trabalho. O empregado entrou com pedido de reintegração ao serviço, além do recebimento dos vencimentos do tempo em que esteve afastado, por contar mais de dez anos de serviço. Ambos os pedidos foram negados pela Companhia. Porém, o CNT deu provimento ao recurso, atendendo a reivindicação do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 1194/1934

A Companhia Estrada de Ferro do Dourado instaurou inquérito contra o funcionário Moyses Carlos, acusando-o de ter abandonado o serviço. Moyses recebeu uma licença de seis meses, mas sem receber o seu salário. Na data prevista do seu retorno à empresa, ele não compareceu e não justificou a sua ausência, por esse motivo foi demitido. Os membros da Terceira Câmara do CNT aprovaram o inquérito e autorizaram a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 12233/1937

A empresa instaurou inquérito administrativo contra Eduardo Lopes Viana para fins de demissão, em virtude de abandono de emprego. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e ficou provada a falta, foi autorizada a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 13042/1933

Manoel de Souza, ajudante de manobrista no Tráfego da Leopoldina Railway, foi suspenso de suas funções por tempo indeterminado. O empregado reivindicava seu emprego de volta, por ter mais de dez anos de serviço. A empresa declarou abandono de emprego e Manoel de Souza não comprovou, de forma hábil, que já gozava do direito de estabilidade funcional quando foi dispensado, assegurado pelo art. 43 da Lei 5.109, de 1926. A reclamação foi julgada improcedente, pelo CNT, por falta de fundamento legal.

Reclamação Trabalhista nº 13071/1934

José Pereira da Silva reclamou contra sua demissão, que ocorreu sem que ele tivesse cometido falta grave. O empregado solicitou licença médica e ficou afastado do trabalho durante três meses. Porém, ao término de sua licença, não retornou imediatamente e foi demitido por abandono de emprego. Visto que o funcionário contava mais de dez anos de trabalho, que a companhia não apurou tal falta por meio de inquérito e que ele foi reintegrado ao serviço em um cargo inferior, o CNT julgou procedente a reclamação do empregado e determinou que fosse readmitido em sua função anterior, com o pagamento dos vencimentos relativos ao tempo em que esteve afastado bem como a diferença que deixou de receber por ter sido rebaixado de seu serviço.

Reclamação Trabalhista nº 14192/1940

A Companhia instaurou inquérito administrativo contra o seu empregado, Johan Heinrich, para apurar falta grave de abandono do serviço sem causa justificada. A falta trata de uma hipótese em que o empregado, de nacionalidade alemã, solicitou licença, antes de declarada a guerra, para visitar o seu país de origem. Posteriormente, o empregado ficou em guerra e pediu prorrogação da licença, até acabar a guerra. A 3ª Câmara do CNT aprovou o inquérito e autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 14398/1933

Reynaldo Amorim Alcântara, ex-auxiliar de expediente, solicitou reintegração ao seu cargo. Sua demissão se deu pela justificativa de abandono do emprego, tendo ficado enfermo e impossibilitado de trabalhar. A demissão ocorreu sem instauração de inquérito administrativo, sendo este o principal argumento utilizado pelo reclamante. Baseado nesses fatos e na falta de provas da Estrada de Ferro, o CNT julgou procedente a reclamação e o empregado foi reintegrado à empresa.

Reclamação Trabalhista nº 14661/1940

A Companhia Mogiana de Estradas de Ferro instaurou inquérito administrativo para apurar a falta grave do acusado Avelino João, por abandono de serviço sem causa justificada. A Cia. encaminhou o inquérito ao Conselho para obter autorização de dispensa do acusado. Visto que o inquérito foi regularmente processado e provou o abandono do acusado, a 2ª Câmara do CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 14813/1933

A empresa reivindicou a demissão do operário carpina, Francisco Severiano, acusando-o de abandono de emprego. A empresa ofereceu diversas testemunhas com discursos diferentes, que foram descartados. O funcionário apresentou atestado médico, justificando suas faltas e tornando a acusação indevida. Baseado nestes fatos, o CNT julgou improcedente a reclamação da Companhia e aprovou reintegração do operário ao seu antigo cargo, além do pagamento de todos os seus vencimentos.

Reclamação Trabalhista nº 14957/1939

A Rede de Viação Paraná-Santa Catarina remeteu, ao Conselho Nacional do Trabalho, inquérito administrativo em que é apurada falta grave imputada ao torneiro José Júlio Ramos, acusado de abandono de emprego sem causa justificada. Após ter sido descoberto, durante o inquérito, que Ramos havia fugido por ter cometido um crime, o CNT autorizou sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 190/1935

Jonas Amorim, torneiro do Depósito de Locomoção da Great Western of Brasil Railway Company, após diversas suspensões impostas por sua empregadora, desapareceu da empresa sem dar explicações. Como já possuía mais de dez anos de trabalho na mesma companhia, a Great Western abriu inquérito administrativo para investigar a falta ocorrida. Caracterizado o abandono de emprego, solicitou ao Conselho Nacional do Trabalho a demissão do empregado, que foi concedida.

Reclamação Trabalhista nº 1958/1940

A companhia abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 19691/1939

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de abandono de emprego sem justificativa. Visto que o inquérito não observou as normas traçadas nas Instruções deste Conselho, o CNT o julgou improcedente, facultando à Estrada o direito de instaurar novo processo.

Reclamação Trabalhista nº 1975/1934

Raul Ribeiro pediu reintegração no cargo exercia há mais de vinte anos. Afirmou que foi demitido por estar doente e impossibilitado de exercer suas funções. A empresa o demitiu alegando que o empregado teria abandonado o emprego, porém não houve o devido inquérito administrativo. Em acórdão, a Primeira Câmara do CNT entendeu que o empregado da Estrada de Ferro Central do Brasil não possuía a estabilidade após dez anos de serviços prestados. O empregado, porém, entrou com embargos a fim de reformar a decisão inicial do CNT, contudo, o CNT manteve a decisão e não recebeu os embargos apresentados pelo empregado.

Reclamação Trabalhista nº 1975/1934

Raul Ribeiro pediu reintegração no cargo exercia há mais de vinte anos. Afirmou que foi demitido por estar doente e impossibilitado de exercer suas funções. A empresa o demitiu alegando que o empregado teria abandonado o emprego, porém não houve o devido inquérito administrativo. Em acórdão, a Primeira Câmara do CNT entendeu que o empregado da Estrada de Ferro Central do Brasil não possuía a estabilidade após dez anos de serviços prestados. O empregado, porém, entrou com embargos a fim de reformar a decisão inicial do CNT, contudo, o CNT manteve a decisão e não recebeu os embargos apresentados pelo empregado.

Reclamação Trabalhista nº 2265/1940

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 3522/1935

A empresa The Great Western of Brazil Railway Company Limited instaurou inquérito administrativo contra o ferroviário Francisco Mariano, contando este com mais de dez anos de serviço, para apurar o abandono de emprego, que é falta grave, praticado pelo empregado. Entretanto, o intimado não foi encontrado para responder a intimação, e então foi publicado um edital no “Diário da Manhã” de Recife. Dessa forma, em 29 de Janeiro de 1935, o empregado compareceu à Comissão de Inquérito para prestar declarações. Em seu depoimento, confessou ter abandonado em Agosto de 1934 seu emprego, sem ter comunicado seus superiores. Nesse contexto, o CNT julgou procedente o inquérito, autorizando a demissão de Francisco Mariano.

Reclamação Trabalhista nº 3710/1936

A Great Western of Brazil Railway instaurou inquérito administrativo para apurar a denúncia de abandono de emprego imputada ao agente de estação Severino Marinho de Carvalho. O funcionário foi notificado para comparecer ao inquérito e apresentar sua defesa, mas não o fez, e o inquérito transcorreu à sua revelia. Com os testemunhos e a ausência de Marinho como evidências de seu abandono, a empresa decidiu pela culpa do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 3811/1934

A empresa The Great Western of Brasil Railway abriu inquérito administrativo contra Otávio Bourbon Guimarães sob a acusação de abandono de emprego, o que configuraria falta grave. Três testemunhas foram ouvidas e confirmaram o abandono por parte do acusado, sem que houvesse ordem ou autorização da autoridade competente. O relatório da comissão do inquérito comprovou a falta cometida pelo empregado, sendo este passível de demissão. O CNT autorizou a demissão, porém com uma ressalva de que a situação não se caracterizava por abandono de emprego, mas de serviço.

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