Verbas Atrasadas

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Acórdão nº 00142 de 1942

AC02187
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01/01/1942 a 01/12/1942

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Processo nº 26955 - 1942 - Acórdão nº 00142 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00159 de 1943

AC02432
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01/01/1943 a 01/12/1943

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Processo nº 00328 - 1943 - Acórdão nº 00159 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00261 de 1944

AC03755
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01/01/1944 a 01/12/1944

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Processo nº 17717 - 1944 - Acórdão nº 00261 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00269 de 1942

AC03850
File
01/01/1942 a 01/12/1942

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Processo nº 19323 - 1942 - Acórdão nº 00269 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa

Parecer n° 398

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14-10-1998

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Parecer n° 398: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta se o acordo coletivo de trabalho pode restringir direitos assegurados por lei, assinalando ter a sentença que julgou reclamação ajuizada por ex-empregado da Companhia Va

Parecer n° 398

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14-10-1998

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