Processo nº 00330 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf

Processo nº 03540 - 1939 - Acórdão nº 00311 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

José Nezbeda, natural da Bohêmia, foi demitido após retornar de um tratamento médico. A Cia. informou que o empregado sofria de epilepsia, o que o impossibilitava de trabalhar normalmente e que, por essa razão, o empregado havia deixado de trabalhar na Companhia. O CNT entendeu que, por possuir mais de dez anos de serviços prestados, o empregado era estável e, portanto, a demissão fora ilegal. Nesse sentido, determinou a reintegração de José Nezbeda à Cia. Estrada de Ferro e Minas de São Jeronymo.