Tratamento

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Reclamação Trabalhista nº 11920/1935

Benedicto de Sousa, contínuo do Banco do Brasil em Campinas, foi acusado e consequentemente investigado por inquérito administrativo por emitir cheques sem a necessária provisão de fundos contra a agência na qual trabalhara. Em sua defesa, Sousa afirmou que emitiu o cheque de modo a pagar despesas do tratamento de sua mãe enferma. O CNT julgou o inquérito procedente e determinou a demissão do funcionário e, devido ao acúmulo de processos com a mesma temática, decidiu que os funcionários de estabelecimentos submetidos ao decreto nº 24.615, que regulava as relações de trabalho e direitos dos bancários, deveriam ser notificados de que a emissão de cheques sem fundo justificava abertura de inquérito administrativo e, consequente, demissão.