- AC04550
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19690 - 1942 - Acórdão nº 00331 de 1942 - Relator: Alberto Surek
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- AC02867
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17754 - 1938 - Acórdão nº 00189 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC02867
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17754 - 1938 - Acórdão nº 00189 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos