- AC04578
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05604 - 1943 - Acórdão nº 00334 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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- AC01466
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16045 - 1938 - Acórdão nº 00093 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC01466
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16045 - 1938 - Acórdão nº 00093 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC00787
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05604 - 1943 - Acórdão nº 00051 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC09221
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15518 - 1943 - Acórdão nº 00470 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho