- AC14996
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02850 - 1940 - Acórdão nº 01297 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 02850 - 1940 - Acórdão nº 01297 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 03382 - 1938 - Acórdão nº 00431 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 01814 - 1938 - Acórdão nº 00945 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 13070 - 1940 - Acórdão nº 00156 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 06525 - 1940 - Acórdão nº 00168 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 00770 - 1940 - Acórdão nº 00390 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 03149 - 1938 - Acórdão nº 00260 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 03699 - 1939 - Acórdão nº 00325 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03706 - 1939 - Acórdão nº 00397 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03457 - 1939 - Acórdão nº 00138 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista