- AC17859
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19566 - 1939 - Acórdão nº 00705 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- AC03081
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22090 - 1942 - Acórdão nº 00205 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC04495
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03699 - 1939 - Acórdão nº 00325 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03272
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03152 - 1938 - Acórdão nº 00220 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC03748
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03149 - 1938 - Acórdão nº 00260 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC05050
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03300 - 1938 - Acórdão nº 00384 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC05050
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03300 - 1938 - Acórdão nº 00384 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC03174
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04135 - 1939 - Acórdão nº 00212 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC02202
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03435 - 1939 - Acórdão nº 00143 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC06164
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22278 - 1939 - Acórdão nº 00591 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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