- AC02593
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06366 - 1940 - Acórdão nº 00169 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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- AC05174
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03706 - 1939 - Acórdão nº 00397 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03174
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04135 - 1939 - Acórdão nº 00212 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC14053
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 15796 - 1936 - Acórdão nº 01564 de 1936 - Relator: João Vilas Boas
- AC04457
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03698 - 1939 - Acórdão nº 00321 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC14053
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 15796 - 1936 - Acórdão nº 01564 de 1936 - Relator: João Vilas Boas
- AC03272
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03152 - 1938 - Acórdão nº 00220 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC05458
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03382 - 1938 - Acórdão nº 00431 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC02131
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03457 - 1939 - Acórdão nº 00138 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC14361
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 10924 - 1940 - Acórdão nº 01298 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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