- AC05566
- File
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Part of Untitled
Processo nº 09446 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Transferência de Capital
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Transferência de Capital
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- AC05566
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Part of Untitled
Processo nº 09446 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC05621
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- 01/01/1935 a 01/12/1935
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Processo nº 11648 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC05621
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- 01/01/1935 a 01/12/1935
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Processo nº 11648 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC05578
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
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Processo nº 14928 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC05578
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Part of Untitled
Processo nº 14928 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC04301
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 22389 - 1940 - Acórdão nº 00307 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC04655
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 15579 - 1940 - Acórdão nº 00341 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC05169
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 22544 - 1940 - Acórdão nº 00397 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho