- AC16473
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
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Processo nº 02434 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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