- AC17163
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 08738 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
Processo nº 08738 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
Processo nº 12435 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 08703 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 05325 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 08738 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
Processo nº 12435 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 08703 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 02434 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 08356 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva