- AC14911
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 23289 - 1945 - Acórdão nº 00644 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 23289 - 1945 - Acórdão nº 00644 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 22366 - 1942 - Acórdão nº 00114 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 14816 - 1938 - Acórdão nº 00171 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04492 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 04206 - 1939 - Acórdão nº 00389 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 13564 - 1943 - Acórdão nº 00020 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 04206 - 1939 - Acórdão nº 00389 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 13006 - 1937 - Acórdão nº 00436 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 14816 - 1938 - Acórdão nº 00171 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 02426 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida