- AC16466
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02341 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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- AC15192
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02224 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva
- AC03773
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03412 - 1938 - Acórdão nº 00262 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC04155
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00796 - 1939 - Acórdão nº 00295 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC14689
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03931 - 1939 - Acórdão nº 00675 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC14729
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 003374 - 1938 - Acórdão nº 01483 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC14964
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02869 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC17837
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 007840 - 1938 - Acórdão nº 01419 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC15016
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19108 - 1938 - Acórdão nº 00637 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC03840
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 02030 - 1936 - Acórdão nº 00268 de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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