- AC17956
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04879 - 1940 - Acórdão nº 01460 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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- AC17122
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 12355 - 1940 - Acórdão nº 01244 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
- AC17374
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04978 - 1940 - Acórdão nº 00321 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC09679
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04915 - 1940 - Acórdão nº 00915 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC13930
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 01630 - 1940 - Acórdão nº 00812 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC17592
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 04810 - 1944 - Acórdão nº 00580 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC16454
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 13481 - 1944 - Acórdão nº 00800 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC17429
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02826 - 1944 - Acórdão nº 00538 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC15092
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 08470 - 1944 - Acórdão nº 00588 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC16916
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17597 - 1945 - Acórdão nº 00945 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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