- AC14137
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 09996 - 1936 - Acórdão nº 01329 de 1936 - Relator: João Vilas Boas
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- AC14227
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01978 - 1936 - Acórdão nº 01592 de 1936 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC14110
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02398 - 1937 - Acórdão nº 00569 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03595
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16674 - 1938 - Acórdão nº 00247 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC17989
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 06723 - 1937 - Acórdão nº 00288 de 1937 - Relator: Américo Ludolf
- AC17423
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00325 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC17460
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00289 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC05839
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00754 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC09464
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05637 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC06022
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03022 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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