- AC16556
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04805 - 1940 - Acórdão nº 01447 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
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- AC15390
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04362 - 1940 - Acórdão nº 00457 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC04579
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11104 - 1942 - Acórdão nº 00334 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC03942
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08791 - 1943 - Acórdão nº 00277 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC14230
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20102 - 1944 - Acórdão nº 00449 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC14100
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 23020 - 1945 - Acórdão nº 00767 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC17440
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 15885 - 1945 - Acórdão nº 01739 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
- AC11172
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00283 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos
- AC17145
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00253 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Américo Ludolf
- AC07681
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00436 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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