- AC17343
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 00194 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
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- AC17387
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 21239 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC15202
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03138 - 1938 - Acórdão nº 01452 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00193
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05652 - 1939 - Acórdão nº 00012 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC00255
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03850 - 1939 - Acórdão nº 00016 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03840
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 02030 - 1936 - Acórdão nº 00268 de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC17837
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 007840 - 1938 - Acórdão nº 01419 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC03595
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16674 - 1938 - Acórdão nº 00247 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC16851
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 04918 - 1936 - Acórdão nº 00092 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC15059
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 16632 - 1936 - Acórdão nº 01618 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha
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