- AC17958
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01988 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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- AC14980
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03394 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC15202
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03138 - 1938 - Acórdão nº 01452 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC15125
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 12352 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC15213
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01242 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC06062
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 09494 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC17909
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 03749 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC16628
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01327 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC06031
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº - 1937 - Acórdão nº 02464 de 1937 - Relator: Álvaro Correa da Silva
- AC14366
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 13747 - 1937 - Acórdão nº 00290 de 1937 - Relator: Américo Ludolf
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