- AC17461
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03518 - 1938 - Acórdão nº 00508 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Serviços de Mineração
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- AC15004
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04691 - 1940 - Acórdão nº 00604 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC15077
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 09549 - 1938 - Acórdão nº 01671 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC15112
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 12408 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC15077
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 09549 - 1938 - Acórdão nº 01671 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC17368
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03886 - 1939 - Acórdão nº 00473 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC17461
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03518 - 1938 - Acórdão nº 00508 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC16964
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18658 - 1940 - Acórdão nº 01561 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC15112
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 12408 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes