- AC02130
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23089 - 1942 - Acórdão nº 00138 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- AC02753
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 26952 - 1942 - Acórdão nº 00180 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02158
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18815 - 1943 - Acórdão nº 00140 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03138
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00983 - 1939 - Acórdão nº 00210 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC05988
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17691 - 1944 - Acórdão nº 00830 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04265
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14748 - 1944 - Acórdão nº 00304 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC03383
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05782 - 1943 - Acórdão nº 00230 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02067
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 19820 - 1941 - Acórdão nº 00134 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02746
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 05112 - 1942 - Acórdão nº 00180 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04328
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07977 - 1943 - Acórdão nº 00310 de 1943 - Relator: Jelmirez Belo Conceição
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