- AC16794
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC16752
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº Não Consta - 1928 - Acórdão nº 02594 de 1928 - Relator: NÃO CONSTA RELATOR