- AC05834
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02060 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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- AC04187
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03550 - 1939 - Acórdão nº 00297 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC04271
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03366 - 1938 - Acórdão nº 00304 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC03082
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03317 - 1938 - Acórdão nº 00205 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01711
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 02600 - 1941 - Acórdão nº 00110 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
- AC04687
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 18073 - 1941 - Acórdão nº 00344 de 1941 - Relator: Ivens de Araújo
- AC03166
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 09176 - 1942 - Acórdão nº 00212 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC04187
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03550 - 1939 - Acórdão nº 00297 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC04700
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06023 - 1939 - Acórdão nº 00345 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC02389
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 09996 - 1936 - Acórdão nº 00156 de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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