- AC07797
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00749 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
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- AC01767
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 06578 - 1938 - Acórdão nº 00114 de 1938 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03069
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04020 - 1939 - Acórdão nº 00204 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC06065
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04575 - 1940 - Acórdão nº 00897 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC03020
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 01875 - 1940 - Acórdão nº 00201 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC07797
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00749 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
- AC03069
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04020 - 1939 - Acórdão nº 00204 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC01978
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01610 - 1937 - Acórdão nº 00127 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC03927
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03617 - 1939 - Acórdão nº 00275 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC05686
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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