- AC02015
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12104 - 1939 - Acórdão nº 00130 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 12104 - 1939 - Acórdão nº 00130 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 00511 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 00511 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 19987 - 1942 - Acórdão nº 00034 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 12104 - 1939 - Acórdão nº 00130 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão