- AC01525
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17345 - 1944 - Acórdão nº 00097 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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- AC09474
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14475 - 1945 - Acórdão nº 01067 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 07744 - 1945 - Acórdão nº 00690 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00210
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 08889 - 1945 - Acórdão nº 00014 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC00560
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Processo nº 15252 - 1945 - Acórdão nº 00036 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00770
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 15443 - 1945 - Acórdão nº 00050 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC02926
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18466 - 1945 - Acórdão nº 00194 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01910
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20888 - 1944 - Acórdão nº 00123 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC05011
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00783 - 1944 - Acórdão nº 00381 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00868
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23591 - 1944 - Acórdão nº 00056 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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