- AC04997
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24886 - 1944 - Acórdão nº 00379 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Recurso sem fundamento legal.
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- AC00112
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14136 - 1944 - Acórdão nº 00007 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC04675
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20170 - 1945 - Acórdão nº 00343 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC00350
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 08522 - 1945 - Acórdão nº 00023 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC09463
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03515 - 1939 - Acórdão nº 01031 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC04941
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09003 - 1943 - Acórdão nº 00373 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05473
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15470 - 1943 - Acórdão nº 00433 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC02071
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22659 - 1942 - Acórdão nº 00134 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01918
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 01597 - 1942 - Acórdão nº 00124 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC03751
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 11218 - 1945 - Acórdão nº 00261 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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