- AC02877
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 18073 - 1941 - Acórdão nº 00190 de 1941 - Relator: Ivens de Araújo
Recurso sem fundamento legal.
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- AC02519
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24217 - 1942 - Acórdão nº 00164 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC04822
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 21024 - 1942 - Acórdão nº 00359 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC01574
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 26102 - 1942 - Acórdão nº 00100 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC00343
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19737 - 1942 - Acórdão nº 00022 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC09330
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04511 - 1945 - Acórdão nº 00776 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC09335
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 23323 - 1945 - Acórdão nº 00584 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC09348
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02075 - 1945 - Acórdão nº 01025 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03737
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21492 - 1944 - Acórdão nº 00259 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02064
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 06872 - 1944 - Acórdão nº 00134 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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